Lei poderá considerar atividade física como fator determinante da saúde

Fonte: Agência Senado.

A atividade física poderá ser incluída na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde. É o que propõe o projeto de lei da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Como a matéria foi aprovada em forma de substitutivo , ainda será preciso votação em turno suplementar .

Na justificação da proposta, a autora explica que as políticas de saúde não consideram e nem financiam a atividade física como um recurso para a obtenção da saúde – de forma terapêutica ou preventiva.

O texto inicial do projeto de lei da Câmara (PLC 46/2011) também propõe alterar a ordem em que aparecem expressos os fatores de saúde, bem como exclui o transporte do rol de determinantes e condicionantes da saúde. Em seu substitutivo , o relator da matéria, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), cujo relatório foi lido pelo senador João Durval (PDT-BA), decidiu manter o transporte como um desses fatores.

- Não vemos razão para excluir o transporte da mencionada relação, vez que as precárias condições de transporte dos trabalhadores têm-se mostrado elemento condicionante e determinante das condições de saúde ao gerar, cada vez mais, estresse, insegurança e acidentes, por força do agravamento das insuficiências e das más condições de transporte de massas em nossas metrópoles – disse João Durval.

Assim, com a modificação, a Lei Orgânica da Saúde passará a expressar como determinantes e condicionantes da saúde a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços especiais. Esta lei ainda afirma que "os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País".

MEC fixa em R$ 1.451 piso nacional dos professores

Publicado no Jornal – Estado de Sãi Paulo – 27/02/12 – Clique aqui.

O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Estão abertas as incrições para alunos interessados no projeto de extensão “Atividades lúdicas no processo de (re)habilitação de crianças com comprometimento neurofisiológico”

Estão abertas as incrições para alunos do curso de educação física interessados em participar do projeto de extensão “Atividades lúdicas no processo de (re)habilitação de crianças com comprometimento neurofisiológico”, coordenado pelas professoras Flávia Gonçalves da Silva e Sandra Regina Garijo de Oliveira.

Para participar do projeto é necessário o aluno ter cursado ou cursar nesse semestre pelo menos uma das seguintes disciplinas: psicologia da educação, aprendizagem motora ou crescimento e desenvolvimento.

A carga horária semanal de dedicação no projeto é de 4 horas, divididas em reuniões semanais as quintas-feiras a tarde e atividades de intervenção em dia e horario a definir com os demais participantes do projeto.

Os interessados podem fazer inscrição pelos e mails: flaviagonsalves@yahoo.com.br ou sandrarg_oliveira@hotmail.com e já comparecerem na primeira reunião com os participantes do projeto, que ocorrerá as 15h do dia 01 de março (quinta-feira).

Disciplinas do Departamento de Ciências Básicas, que não serão ofertadas na próxima semana

Encontra-se aberto edital para contratação de professor voluntário para a disciplina de Fundamentos da Cinesiologia/Biomecânica e Anatomia Humana, a encerrar no dia 06 de março de 2012.

Desse modo, não haverá aula das disciplinas acima até a realização do concurso.

Orientação aos alunos que concuirão o curso no final do segundo semestre 2012

A coordenação do curso de Educação Fisica orienta os alunos que tem previsão de concluir o curso  no final do segundo semestre de 2012 a se matricularem na disciplina Psicologia do Esporte nesse semestre, tendo em vista que não há garantias que a mesma será ofertada no semestre seguinte, pela falta de professor substituto para cobrir as atividades da docente da disciplina, que estará de licença.

A coordenação ainda informa que o professor responsável pela disciplina de Libras foi concursado para cargo efetivo, logo os alunos que não cursaram a disciplina anteriormente, pode cursa-la no semestre seguinte.

Concurso público para profisional de educação física

Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas da Carreira dos Servidores da Administração Geral do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Clique aqui para acessar o edital.

Projeto torna obrigatória distribuição de protetor solar para professor de educação física

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3001/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que torna obrigatória a distribuição gratuita de protetor solar com fator de proteção 15, no mínimo, aos profissionais de magistério que trabalham em ambientes abertos. O produto deverá proteger contra raios UV-A e UV-B.

A proposta estabelece que o protetor deverá ser distribuído por intermédio do Programa Farmácia Popular. Entre os profissionais que serão beneficiados estão, por exemplo, professores de Educação Física e Práticas Agrícolas. Além da distribuição do produto, o projeto também torna obrigatória orientação sobre os benefícios e formas de uso.

O autor lembra que a exposição ao sol por períodos prolongados, sem proteção, é uma das principais causas do câncer de pele. O objetivo, ao instituir a distribuição gratuita de para professores, é tornar mais acessível a esses profissionais os cuidados para prevenção.

Tramitação
A proposta, que tramita apensada ao Projeto de Lei 4234/08, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania