O estágio é ato educativo supervisionado que visa ao aprendizado de competências próprias à atividade profissional e à contextualização curricular. Trata-se de um momento da formação em que o graduado irá vivenciar e consolidar as competências exigidas para o seu exercício profissional em diferentes campos de intervenção da Educação Física, sob a supervisão de profissional habilitado e qualificado.
CURSO DE BACHARELADO
Estágio Obrigatório
O que é estágio obrigatório?
É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. No atual projeto pedagógico do Curso de Educação Física – Bacharelado a carga horário total do estágio obrigatório é de 400 horas, divididas em 200 horas no sétimo e oitavo períodos do curso. Além da carga horária do curso prever o estágio como uma atividade obrigatória, o estudante possui uma matéria destinada a acompanhar o seu desenvolvimento como estagiário, sendo necessário entregar a entrega de documentos que registrem e relatem as atividades realizadas e o aprendizado adquirido com a experiência.
O estágio obrigatório é uma relação de emprego?
Não. O estágio obrigatório não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. No estágio obrigatório, o concedente, conforme estabelecido na legislação, não é obrigado a remunerar e auxiliar o estudante com os custos do transporte. Mas, diversas organizações optam por remunerar o estagiário mesmo nos casos em que o estágio é obrigatório.
Quais são as responsabilidades da concedente do estágio obrigatório?
- Celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
- Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho;
- Indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para supervisionar o estagiário.
Qual a duração permitida para a jornada diária e semanal de estágio?
Para o curso de Educação Física, modalidade de bacharelado, a carga horária máxima é de seis horas diárias e trinta horas semanais.
O que é o Termo de Compromisso?
O Termo de Compromisso é um documento necessário para a realização do estágio. Trata-se de um acordo tripartite celebrado entre o estagiário, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino. Somente após a assinatura deste documento o estágio pode ser iniciado.
Quais os procedimentos para celebração do termo de compromisso?
Estágio Não Obrigatório
O que é estágio não obrigatório?
É uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. O estágio não obrigatório pode acontecer livremente e não faz parte da carga horária definida pelo projeto pedagógico do curso. A modalidade é um complemento da formação, mas o estudante pode escolher se o realiza ou não. Não é necessário comprovar horas de estágio não obrigatório para obter o diploma.
O estágio não obrigatório é uma relação de emprego?
Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. No estágio não-obrigatório o pagamento do estágio e do auxílio transporte é compulsório, ou seja, a empresa deve remunerar o estudante pelos serviços prestados. No entanto, a lei não prevê um piso mínimo para a bolsa estágio. O valor é acordado entre as partes.
Quais são as responsabilidades do concedente do estágio não obrigatório?
- Celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
- Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho;
- Indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para supervisionar;
- Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;
- Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
Qual a duração permitida para a jornada diária de estágio?
Para o curso de Educação Física, modalidade de bacharelado, a carga horária máxima é de seis horas diárias e trinta horas semanais.
Qual o prazo de duração do estágio?
Até dois anos, para o mesmo concedente.
O que é o Termo de Compromisso?
O Termo de Compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o estagiário, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino. Somente após a assinatura deste documento o estágio pode ser iniciado.
Quais os procedimentos para celebração do termo de compromisso?
CURSO DE LICENCIATURA
Orientações e Legislação – Estágio Supervisionado
Orientação Normativa nº 4, de 4 de julho de 2014
RESOLUÇÃO Nº 21 CONSEPE, DE 25 DE JULHO DE 2014
LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Modelos de Documentos – Estágio Supervisionado da Licenciatura em Educação Física
Carta de Encaminhamento Licenciandos na Educação Infantil
Carta de Encaminhamento Licenciandos no Ensino Fundamental
Carta de Encaminhamento Licenciandos no Ensino Médio
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO OBRIGATORIO UFVJM
Registro de Horas/Aproveitamento do Estágio Supervisionado
Planilha de Controle de horas Estágio Supervisionado
Instruções para cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFVJM
O acesso como Usuário Externo é destinado às pessoas físicas ou jurídicas que participem de atividades administrativas e acadêmicas junto à UFVJM, possibilitando a assinatura eletrônica de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos semelhantes.
A realização do cadastro como Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido do sistema e das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa e acompanhamento do processo de seu interesse.
Abaixo apresentamos o passo a passo para o cadastro no SEI. Repare que os procedimentos para ESTAGIÁRIOS e CONCEDENTES DE ESTÁGIO são diferentes.
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO DE DISCENTES ESTAGIÁRIOS
1º Passo: CRIAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL
Inicialmente é preciso criar sua assinatura digital. Sugerimos que isso seja feito pela plataforma GOV.BR acessando no Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal https://assinador.iti.br . Neste endereço o discente procederá seu cadastro no assinador.iti.br e posteriormente poderá fazer o login para inserir quaisquer documentos digitalizados e assiná-los eletronicamente. Como esse sistema capta informações de outros órgãos do governo, pode ser que você já seja cadastrado. Assim será necessário apenas atualizar a senha.
2º Passo: CADASTRAMENTO COMO USÁRIO EXTERNO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO DA UFVJM – SEI UFVJM
Você deverá preencher o formulário Cadastro de Usuário Externo disponível neste link, informando os seus dados cadastrais e os dados de autenticação. Após o preenchimento, não se esqueça de clicar em ENVIAR para que seu cadastro seja solicitado ao setor de tecnologia da UFVJM.
Você receberá uma mensagem deste setor informando que o cadastro prévio foi realizado e ficará aguardando que você envie (ver terceiro passo logo abaixo) os documentos pessoais e o Termo de Responsabilidade de Usuário Externo para finalização do cadastro.
Você receberá uma mensagem deste setor informando que o cadastro prévio foi realizado e ficará aguardando que você envie (ver próximos passos logo abaixo) os documentos pessoais e o Termo de Responsabilidade de Usuário Externo para finalização do cadastro.
3º passo: PREENCHIMENTO E ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO EXTERNO
Preencher eletronicamente o Termo de Responsabilidade: Usuário Externo do SEI-UFVJM. Após o preenchimento, este documento deve ser salvo no formato PDF para ser assinado digitalmente. Ao salvar, nomeie este arquivo com o seu nome completo seguido da abreviação TR. Exemplo: Jose Carlos da Silva_TR
Depois de salvo, este documento deve ser assinado digitalmente pelo pelo Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal (https://assinador.iti.br), citado no primeiro passo acima. Após assinar o documento, não se esqueça de salvá-lo em seu computador. Este deve ser o documento a ser enviado, conforme passo nº5, citado abaixo.
4º passo: CRIAR UM PDF COM DOCUMENTOS PESSOAIS
Preparar um PDF com as cópias de RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto, no qual conste o CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017). Ao salvar este documento, nomeie este arquivo com o seu nome completo seguido da abreviação DP. Exemplo: Jose Carlos da Silva_DP
5º passo: ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA VALIDAÇÃO DO CADASTRO NO SEI UFVJM
Enviar os documentos preparados em PDF nos passos 3 e 4 para o endereço eletrônico do Estágio Supervisionado do Curso de Bacharelado: estagio.edfisicabach@ufvjm.edu.br
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES CONCEDENTES
1º Passo: CRIAÇÃO DA ASSINATURA DIGITAL
Inicialmente é preciso criar a assinatura digital do responsável pela empresa ou instituição concedente. Sugerimos que isso seja feito pela plataforma GOV.BR acessando no Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal https://assinador.iti.br . Neste endereço o concedente procederá seu cadastro no assinador.iti.br e posteriormente poderá fazer o login para inserir quaisquer documentos digitalizados e assiná-los eletronicamente. Como esse sistema capta informações de outros órgãos do governo, pode ser que você já seja cadastrado. Assim será necessário apenas atualizar a senha.
2º Passo: CADASTRAMENTO COMO USÁRIO EXTERNO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO DA UFVJM – SEI UFVJM
O concedente deverá preencher o formulário Cadastro de Usuário Externo disponível neste link, informando os seus dados cadastrais e os dados de autenticação. Após o preenchimento, não se esqueça de clicar em ENVIAR para que seu cadastro seja solicitado ao setor de tecnologia da UFVJM.
Você receberá uma mensagem deste setor informando que o cadastro prévio foi realizado e ficará aguardando que você envie (ver próximos passos logo abaixo) os documentos pessoais e o Termo de Responsabilidade de Usuário Externo para finalização do cadastro.
Você receberá uma mensagem deste setor informando que o cadastro prévio foi realizado e ficará aguardando que você envie (ver próximos passos logo abaixo) os documentos pessoais e o Termo de Responsabilidade de Usuário Externo para finalização do cadastro.
3º passo: PREENCHIMENTO E ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO EXTERNO
Preencher eletronicamente o Termo de Responsabilidade: Usuário Externo do SEI-UFVJM. Após o preenchimento, este documento deve ser salvo no formato PDF para ser assinado digitalmente. Ao salvar, nomeie este arquivo com o nome da empresa/instituição seguido da abreviação TR. Exemplo: Academia Saúde_TR
Depois de salvo, este documento deve ser assinado digitalmente pelo pelo Portal de Assinatura Eletrônica do Governo Federal (https://assinador.iti.br), citado no primeiro passo acima. Após assinar o documento, não se esqueça de salvá-lo em seu computador. Este deve ser o documento a ser enviado, conforme passo nº5, citado abaixo.
4º passo: CRIAR ARQUIVOS EM PDF COM DOCUMENTOS DO CONCEDENTE
Você deverá criar separadamente arquivos em PDF com os seguintes documentos:
Documento A: cópias de RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto, no qual conste o CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017). Ao salvar este documento, nomeie este arquivo com o seu nome completo do responsável, seguido da abreviação DP. Exemplo: Academia Saúde_DP
Documento B: Cópias do CNPJ (pessoa jurídica) da concedente. Ao salvar este documento, nomeie este arquivo com o nome completo seguido da abreviação CNPJ. Exemplo: Academia Saúde_CNPJ
Documento C: se empresa privada, cópia do contrato social incluindo a última alteração contratual. Se for órgão da Administração Pública, Fundação e Associação: cópia do Estatuto e da Ata de Eleição indicando o representante legal do órgão. Ao salvar este documento, nomeie este arquivo com o nome completo seguido da abreviação CS. Exemplo: Academia Saúde_CS.
5º passo: ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA VALIDAÇÃO DO CADASTRO NO SEI UFVJM
Enviar os documentos preparados em PDF nos passos 3 e 4 para o endereço eletrônico do Estágio Supervisionado do Curso de Bacharelado: estagio.edfisicabach@ufvjm.edu.br
Esses documentos serão recebidos e conferidos pelo setor de estágio. Caso esteja tudo correto, solicitaremos ao setor de tecnologia da UFVJM que libere seu acesso ao SEI UFVJM para tramitação de sua documentação de estágio. Em caso de dúvida, envie uma mensagem para o endereço eletrônico citado acima.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA 